Última atualização: 2 de setembro de 2026.
Estes Termos regem a compra e o uso dos materiais de estudo vendidos pela Aprimorar Cursos Preparatórios nesta página. Ao finalizar a compra, você declara que leu e concorda com todas as condições abaixo.
1. Quem vende
Aprimorar Cursos Preparatórios
CNPJ 64.931.464/0001-02
Atendimento: [email protected] ·
WhatsApp +55 15 99837-9416
2. O que você está comprando
Um material de estudo digital em PDF — a "Apostila GCM Votorantim" — voltada ao concurso público da Guarda Civil Municipal de Votorantim/SP, banca IBAM, além de itens complementares opcionais oferecidos no momento da compra (por exemplo, pack de questões).
O material é de apoio aos estudos. É elaborado com base nas matérias exigidas para o concurso, mas seu conteúdo, extensão e organização são definidos exclusivamente pela Aprimorar.
3. Preço e pagamento
O preço vigente é o exibido na página de vendas e no checkout no momento da compra. O pagamento é processado pela Kiwify, que disponibiliza as formas de pagamento (Pix, cartão de crédito e boleto) e emite as informações da transação. Podem incidir as regras e tarifas de parcelamento da própria plataforma e da operadora do cartão.
4. Entrega
A entrega é 100% digital. Assim que o pagamento é confirmado, o acesso ao material é liberado por e-mail e pela área do aluno da Kiwify. No Pix, a liberação costuma ser imediata; no boleto, após a compensação. É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Garantia de 7 dias. Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber 100% do valor de volta, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar pelo e-mail de atendimento ou diretamente pela Kiwify. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da plataforma e da operadora.
6. Licença de uso e direitos autorais
A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível do material. É proibido compartilhar, copiar, revender, distribuir, publicar, disponibilizar em grupos ou plataformas, ou reproduzir por qualquer meio, no todo ou em parte, o conteúdo adquirido.
Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O uso indevido sujeita o responsável às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do cancelamento do acesso sem reembolso.
7. Ausência de garantia de resultado
O material é uma ferramenta de estudo. A Aprimorar não garante aprovação em qualquer concurso — o resultado depende do esforço, da dedicação e das circunstâncias individuais de cada candidato, além de fatores alheios ao nosso controle (edital, banca, número de vagas e de concorrentes).
8. Independência em relação a órgãos públicos
A Aprimorar Cursos Preparatórios e este material não têm qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Votorantim, com o IBAM ou com qualquer órgão público. Informações oficiais sobre o concurso devem ser consultadas sempre no edital e nos canais oficiais.
9. Suporte
Dúvidas sobre acesso, conteúdo ou pagamento: [email protected] ou WhatsApp +55 15 99837-9416.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a publicada nesta página na data da respectiva compra.
11. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.